Todos os países na Europa “disputam os grandes contribuintes”

Directora-geral do fisco garante que continua de pé o projecto para averiguar a situação patrimonial dos contribuintes mais ricos.

A competição é global e, na luta pela captação de receitas, os grandes contribuintes são um alvo apetecível. A directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, garante que o fisco está a trabalhar para identificar os contribuintes com património e rendimentos mais elevados que possam aproveitar as malhas da lei para pagar menos impostos, mas avisa que a questão é mais complexa do que parece por causa da competição fiscal internacional.

Na Europa, “todos os Estados-membros disputam os grandes contribuintes”, afirmou aos deputados da comissão de orçamento e finanças, onde foi ouvida nesta quarta-feira.

A AT identificou 240 contribuintes com um património superior a 25 milhões de euros ou rendimentos acima de cinco milhões de euros, mas cujo rendimento total declarado foi de 164,2 milhões de euros, o que equivale a uma média de 684 mil euros por sujeito.

A compilação destes dados chegou esta semana à comissão parlamentar, mas Helena Borges diz que é preciso olhar com cautela para os números e que não devem ser retiradas conclusões precipitadas, porque não é claro se há, ou não, aqui um “comportamento desviante”.

A responsável do fisco diz que há várias variáveis em jogo. Por exemplo, destas 240 pessoas “pode haver contribuintes que não tenham rendimento, que só tenham património” ou que muitos deles sejam “residentes não habituais”, que, diz, são um aspecto crítico na tributação internacional. E é preciso ainda considerar que a AT não está a analisar o património líquido, acrescentou.

No documento que fez chegar à comissão de orçamento e finanças, a AT refere um estudo veiculado pelo banco suíço UBS que identificou, em Portugal, 930 contribuintes com um património líquido superior a 30 milhões de dólares que se enquadram no grupo de contribuintes que as administrações fiscais admitem ser mais propensos a recorrer ao planeamento fiscal agressivo.

A directora-geral da At esclareceu que estes números podem variar em função do critério que se utiliza para definir estes “contribuintes de elevada capacidade patrimonial”. O fisco cruzou informação interna escolhendo um critério – os contribuintes com património acima de 25 milhões e rendimentos superiores a cinco milhões -, daí que se tenham encontrado 240 indivíduos. “Se se tivessem escolhido 25 milhões de património e um milhão de rendimento, provavelmente tínhamos logo mil [contribuintes nestas situações]”, justificou.

Para identificar mais contribuintes, admitiu Helena Borges, o fisco pode ir mais longe. “Podemos sempre ainda fazer mais só com os meios que temos”; não é preciso “estar só à espera que seja o legislador a alterar a lei”.

A responsável afirmou, no entanto, que a AT se limita a actuar em função da lei. E assim remetia a responsabilidade para o legislador, indo ao encontro da posição do ex-director-geral do fisco José Azevedo Pereira, que de manhã esteve a ser ouvido no Parlamento. “[A AT actua] seja qual for o quadro legal, que não é uma escolha nossa”, afirmou Helena Borges.

Helena Borges esclareceu que em 2012, quando Azevedo Pereira estava à frente da AT, foi constituída uma equipa autonomamente na dependência do director-geral centrado nas grandes fortunas, mas que esse grupo (de seis pessoas) foi depois integrado (em 2014) numa unidade “mais alargada” que absorveu as atribuições daquela equipa inicial.

De manhã, o ex-director-geral defendeu que o fisco deve ter acesso a mais informações bancárias. Mas para apertar a malha às situações que potenciam a evasão fiscal, disse, cabe aos deputados alterar a legislação.